Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.129.916
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, sustentando a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e a demonstração de dolo específico, sem ilegalidade na dosimetria da pena.
17
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.077.260
A Corte de origem negou seguimento ao recurso especial quanto à discussão acerca dos honorários advocatícios, em razão da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.076/STJ.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.811.468
Mantém-se a decisão que inadmite o recurso especial por ausência de prequestionamento, com fulcro no enunciado da Súmula 211/STJ, quando ausente enfrentamento às normas ditas como violadas pelo Tribunal de origem.
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.809.137
A tese da taxatividade mitigada, conforme o Tema n. 988 do STJ, admite a interposição de agravo de instrumento em situações de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
17
SET 2025
STJEDcl no REsp 2.183.747
(ii) aplicar sobre a limitação de 4% do Imposto de Renda devido, não só sobre a alíquota básica de 15%, mas também sem a exclusão do seu adicional de 10% e (iii) não ver limitado o valor máximo estabelecido por cada refeição.
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.100.413
A despeito da oposição de embargos de declaração, os arts. 383 e 617, ambos do Código de Processo Penal, invocados no recurso especial, não foram debatidos pela Corte estadual, circunstância que atrai a aplicação das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ,…
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.952.591
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.768.228
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial manejado em oposição a acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que condenou o agravante pela prática do crime de…
16
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.298.905
Embargos de declaração opostos contra acórdão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná, sob a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.002.453
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo a condenação dos agravantes pelos crimes de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei n.…
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.938.809
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento.
16
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.216.673
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que negou provimento a recurso em sentido estrito e manteve a pronúncia do recorrente pelo suposto…
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.676.389
O prequestionamento ficto, previsto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, somente pode ser reconhecido, por aplicação analógica ao processo penal, quando indicada a violação do art. 619 do Código de Processo Penal, o que não ocorreu no caso concreto.
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.852.174
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente aos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
16
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.766.979
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de afronta ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182 do STJ.
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