Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.993.008
A busca pessoal ou veicular sem mandado judicial exige a existência de fundada suspeita baseada em elementos objetivos e concretos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a…
07
OUT 2025
STJREsp 2.177.953
Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa extensão, desprovidos.
07
OUT 2025
STJAgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.148.702
A despeito do esforço dos agravantes, os argumentos apresentados são insuficientes para infirmar a decisão agravada.
07
OUT 2025
STJREsp 2.066.237
Em suas razões, o recorrente se limitou a repetir os fatos e argumentos deduzidos anteriormente, manifestando seu inconformismo quanto ao resultado do julgamento e invocando as normas legais de forma genérica.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.151.005
Conforme disposto na Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia." 2.
01
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.534.249
Agravo regimental em agravo em recurso especial. dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 384 e 386, VII, ambos do CPP. improcedência. incidência da súmula 568/STJ. violação do art. 381, III, do CPP. inadmissibilidade. ausência de comando normativo.…
01
OUT 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no REsp 2.071.157
Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do Código de Processo Penal, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, o que não se verifica no caso.
01
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.135.680
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.915.080
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
29
SET 2025
STJAREsp 2.829.931
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas 7/STJ e 211/STJ. A parte agravante alegou que o recurso preenchia os requisitos legais.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.209.740
Ação de execução de título executivo extrajudicial - cédula de crédito bancário.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.677
Reconsideração da decisão monocrática em razão da devida impugnação, na petição de agravo, dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.094.738
Inexiste julgamento extra petita quando este se dá nos limites dos fatos descritos na petição inicial. Precedente.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.376
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.377
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
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