Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.579
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de cobrança relacionada a contrato de locação com exigência de "despesas de composse", sob os fundamentos de:
29
SET 2026
STJAREsp 3.270.960
Agravo em recurso especial interposto por empresa contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer voltada à exclusão, de banco de dados, de informação sobre incorporação parcial de patrimônio de empresas em recuperação judicial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.033
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido, embora objeto de embargos de declaração.
29
SET 2026
STJAREsp 3.107.324
A questão acerca da ofensa ao art. 499 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate pelo Tribunal de origem, o que atrai a incidência da Súmula nº 211/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.912.851
O Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente e fundamentado as teses deduzidas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição; o inconformismo da parte não configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC).
29
SET 2026
STJREsp 2.273.011
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAREsp 2.557.074
Agravo em recurso especial interposto por empresa tomadora de serviços contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação envolvendo restituição de ISSQN retido e discussão de cláusulas contratuais.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.232.964
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.200.867
Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.700
A ausência de apreciação, pelo Tribunal de origem, do dispositivo de lei federal invocado, aliada à falta de arguição de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.633
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de obrigação de fazer relativa à rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com vinte e seis beneficiários.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.244.232
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.182.077
A revisão do acórdão recorrido, que assentou a existência de contrato condicionando honorários ao cumprimento de etapas e a inexistência de previsão de pagamento em caso de revogação antes do cumprimento, demanda interpretação de cláusulas contratuais e…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.092.423
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.034.184
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução, em que se discute a inexigibilidade de duplicatas por suposta fraude em licitações internas, tendo o Tribunal estadual anulado a sentença para determinar…
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