Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.494.320
Quanto à alegada violação ao art. 535, II, do CPC/1973, verifica-se que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.900.961
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.803.176
Para que se configure o prequestionamento, não basta a devolução da questão controvertida ao Tribunal de origem, sendo indispensável que a matéria recursal tenha sido apreciada no acórdão recorrido sob o prisma suscitado pela parte recorrente no apelo nobre,…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.920.867
No acórdão rescindendo, determinou-se a suspensão do pagamento do auxílio-doença nos períodos comprovadamente trabalhados. No Tribunal a quo, a rescisória foi julgada improcedente.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.397.508
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que, para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.924.333
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.879
Não há, no julgamento de origem, nenhuma nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.828.837
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada apenas excluir a condenação em honorários advocatícios e custas processuais.
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OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.132.529
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos e das cláusulas do contrato firmado entre as partes, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.198
Na sentença, foi julgada procedente a ação. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente, apenas no tocante aos honorários advocatícios.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.587.964
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para decidir integralmente a controvérsia, não se exigindo a refutação individualizada de todos os argumentos (arts. 489, § 1º, incisos III…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.129.184
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à necessidade de fornecimento de documentos pela parte executada em cumprimento individual de sentença coletiva promovido por sindicato de servidores públicos, e à consequente possibilidade de…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.862.978
No Tribunal de origem, negou-se provimento ao agravo de instrumento. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados. No Superior Tribunal de Justiça, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.122.282
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC.
29
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.022.637
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial em razão da ausência de prequestionamento.
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