Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.208.643
Na sistemática introduzida pelo art. 543-C do CPC/1973 e ratificada pelo novel diploma processual civil (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), incumbe ao Tribunal de origem, com exclusividade e em caráter definitivo, proferir juízo de adequação do caso concreto ao…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.805.053
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, sob alegação de violação aos artigos 1.022, I e II, 320, 787, 98 e 489, § 1º, do Código de…
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.145.130
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
03
NOV 2025
STJEDcl no REsp 2.218.449
Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial para remeter à fase de cumprimento de sentença a apuração do índice adequado de reajuste por sinistralidade, mantendo a validade da cláusula contratual e afastando a…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.771.306
Agravo em recurso especial interpos to contra decisão que inadmitiu recurso especial, em ação de cobrança de seguro de vida coletivo, na qual se busca indenização securitária por invalidez permanente decorrente de aneurisma cerebral.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.774
A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula nº 211/STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.875.374
O Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentos eminentemente constitucionais, matéria insuscetível de ser examinada em recurso especial.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.214.461
A matéria objeto da irresignação deveria ter sido alvo de prequestionamento pelo Tribunal de origem, mesmo após a interposição dos embargos de declaração.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 1.870.092
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.886.186
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou alegações de novação e supressio em contrato de locação residencial, em razão de tratativas havidas por mensagens eletrônicas.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.035
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.213.791
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.878.055
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC, quando o Tribunal a quo dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
03
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.987.940
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em recurso especial, nos autos de ação de conhecimento visando o desfazimento de negócio jurídico e reparação de danos.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.177.539
Quando o Tribunal local não emite juízo de valor sobre o dispositivo tido por contrariado, sob o prisma ventilado pela parte no recurso especial, embora suscitado nos embargos de declaração, o apelo nobre carece do requisito constitucional do…
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