17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.578.222
Prova: confissão
A matéria alusiva aos arts. 371 e 374, II, do CPC, não foram objeto de debate pelo Tribunal estadual.
- Processo Civil
- Prova
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.225.297
Prequestionamento: ausência
Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de falha na prestação de serviços de transporte aéreo.
- Direito do Consumidor
- Prequestionamento
- +3
17
NOV 2025
STJAREsp 2.817.194
Inovação recursal: ausência de cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Inovação recursal
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.897.378
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
17
NOV 2025
STJAREsp 3.001.635
Despesas condominiais: natureza extraconcursal
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob os fundamentos de inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e incidência da Súmula n. 83 do STJ.
- Direito Imobiliário
- Despesas condominiais
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.410.855
Cumprimento de sentença: perícia atuarial
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de recurso especial interposto em cumprimento de sentença de ação de revisão de benefício de previdência privada.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.966.191
Violação do artigo 1.022 do CPC/2015: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
- +5
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.125
Cartão de crédito consignado: fundamentação deficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Cartão de crédito consignado
- +1
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.874.832
Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
- Processo Civil
- Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC
- +2
17
NOV 2025
STJEDcl no AREsp 1.719.778
Alegação de omissão e contradição: rejeição
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento, aplicando as Súmulas 211 do STJ e 282 e 356 do STF, e que rejeitou alegação de negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Alegação de omissão e contradição
- +1
17
NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.648.955
Alegação de omissão, contradição e erro material
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, sob os fundamentos de ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento dos dispositivos legais tidos por violados…
- Processo Civil
- Alegação de omissão, contradição e erro material
- +1
17
NOV 2025
STJAREsp 2.226.265
Execução de título executivo extrajudicial: instrumento particular de confissão de dívida
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, por incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e 282 do STF.
- Processo Civil
- Execução de título executivo extrajudicial
- +3
17
NOV 2025
STJREsp 2.146.170
Plano de saúde: medicamento de uso domiciliar
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a condenação para custear medicamento de uso domiciliar (Ácido Zoledrônico - Aclasta) prescrito para tratamento de…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
- +4
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.858.477
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 1.826.296
Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC
O agravo interno não rebateu as razões da decisão agravada, pois não refutou, de forma fundamentada, a ausência de impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida na origem (incidência da Súmula n. 211 do STJ).
- Processo Civil
- Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC