Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.230.178
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que não conheceu de recurso especial, invocando os óbices das Súmulas nº 7 e nº 211 do STJ e nº 282 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.472.264
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a defesa não se desincumbiu do ônus de impugnar, efetiva e especificamente, os fundamentos da decisão agravada, uma vez que não demonstrou, com argumentação técnica e jurídica suficiente, por que o…
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.951.998
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas 282/STF, 83/STJ e 211/STJ, além da Súmula…
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.911.751
O prequestionamento é requisito indispensável para a admissibilidade do recurso especial, conforme disposto na Súmula nº 211/STJ, que veda o conhecimento de questões não apreciadas pelo tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.423
Ação regressiva de ressarcimento de danos, oriunda de indenização securitária.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.903.690
A ausência de manifestação do Tribunal de origem acerca dos dispositivos legais indicados como violados, mesmo após a oposição de embargos de declaração, configura ausência de prequestionamento, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial, nos…
24
NOV 2025
STJAREsp 2.970.306
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, manejado em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela de urgência, em que se discutiu a nulidade de…
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.789
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 2.206.514
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, impondo-se afastar a alegada violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, I e II, do CPC.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.993.175
O tribunal de origem não se manifestou sobre os pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao art. 1.022, II e III, do Código de Processo Civil.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.762.342
A questão em discussão consiste em saber se a ausência de prequestionamento da matéria relativa à prescrição quinquenal impede o conhecimento do recurso especial.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.870.544
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
24
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.794.639
Ação indenizatória em contrato de locação.
24
NOV 2025
STJAREsp 2.773.739
O pedido de sobrestamento do feito não veio acompanhado de nenhum documento capaz de subsidiar as alegações formuladas, pelo que não pode ser deferido.
24
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.612.139
Consoante orientação do STJ, é possível o reconhecimento, de ofício, de matérias de ordem pública, o que afasta a alegação de julgamento extra petita.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
