01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.982
Complementação/ revisão de aposentadoria: prazo prescricional quinquenal
Ação de recomposição de diferenças de complementação de aposentadoria.
- Processo Civil
- Complementação/ revisão de aposentadoria
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.784.802
Falência: nulidade de arrematação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 282, 283 e 284 do STF e 211 do STJ.
- Processo Civil
- Falência
- +2
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.989.156
Imóvel penhorado: alegação de impenhorabilidade
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda originada de ação de obrigação de fazer envolvendo execução de título…
- Processo Civil
- Imóvel penhorado
- +5
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.757.237
Execução: título extrajudicial
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Direito Civil
- Execução
- +5
01
DEZ 2025
STJAREsp 3.070.285
Contrato de financiamento de veículo: alegação de abusividade
Ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito em razão de alegação de abusividade em contrato de financiamento de veículo.
- Processo Civil
- Contrato de financiamento de veículo
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.812.081
Cumprimento de sentença coletiva: liquidação de sentença coletiva
Consoante aludido na decisão agravada, não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que o Tribunal de origem, de forma clara e fundamentada, manifestou-se sobre os pontos alegados como omissos.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença coletiva
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.189.218
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.857.847
Recuperação judicial: negativa de prestação jurisdicional e ausência de prequestionamento
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a suposta violação do art. 1.022, II, do CPC e aplicando as Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ por ausência…
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +1
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.435.935
Contrato de locação não residencial
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegava violação de dispositivos de lei federal, em ação de despejo por denúncia vazia, visa ndo à rescisão de contrato de locação não residencial e à restituição do imóvel.
- Direito Civil
- Contrato de locação não residencial
01
DEZ 2025
STJREsp 2.020.644
Previdência privada fechada: omissão
(i) saber se o acórdão recorrido foi omisso ao ignorar a totalidade das matérias deduzidas nos embargos de declaração;
- Direito Civil
- Previdência privada fechada
- +5
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.962.495
Negativa de prestação jurisdicional: prequestionamento
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
25
NOV 2025
STJREsp 2.130.947
Operação quebrando a banca: crimes de lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva e organização criminosa
Recursos especiais de F F A DE M, H N e J M DE S N e M O N conhecidos parcialmente e, nessa extensão, improvidos. Agravo em recurso especial de A C DOS S conhecido para não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Operação quebrando a banca
- +5
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.218.720
Violação dos arts. 59 do CP e 315, § 2º, v, do CPP
A Súmula 211/STJ não se aplica ao caso, uma vez que a tese relacionada à valoração negativa das consequências do crime foi suficientemente prequestionada.
- Direito Penal
- Violação dos arts. 59 do CP e 315, § 2º, v, do CPP
- +5
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.217.247
Inaplicabilidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria.
- Processo Penal
- Inaplicabilidade
25
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.009.365
Medidas cautelares
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 211 e n. 83, STJ.
- Processo Penal
- Medidas cautelares