Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.490
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.593
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7 e 211/STJ e 282/STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.008.796
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de divórcio sob comunhão parcial, manteve alimentos à ex-cônjuge até a venda do imóvel comum, preservou a gratuidade de justiça e rejeitou demais pleitos conexos.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.485
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.496
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 364 do Código Civil, com incidência da Súmula n. 211 do STJ, e consequente prejuízo da análise do dissídio…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.147
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 309 do Código Civil, com incidência da Súmula 211/STJ e impossibilidade de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.678
Quando o Tribunal de origem não aprecia nem discute os dispositivos suscitados por violados, impõe-se a carência de prequestionamento, razão para incidir, no caso, o teor dos Enunciados n. 211/STJ e 282/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.861
A análise de violação de dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.005
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento e da falta de cotejo analítico.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.259.942
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas relativa ao Fundo 157, na qual o acórdão de origem reconheceu de ofício a prescrição parcial e limitou a obrigação de prestar…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.258.218
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.190.995
Agravo interno interposto por Paulo Pinheiro Peixoto e Fabiola Leao da Silva Rocha Peixoto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a validade…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.638
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.279.731
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
29
SET 2026
STJREsp 2.179.754
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência da Súmula n. 211 do STJ, em razão da falta de enfrentamento dos arts. 39, XIII, e 47 da Lei n. 8.078/1990 e da delimitação não…
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