09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.009.003
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação de Dissolução parcial de Sociedade c/c Apuração de haveres.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.666.976
Promessa de compra e venda de imóvel rural: rejeição
Embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, destinando-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo à rediscussão do mérito.
- Processo Civil
- Promessa de compra e venda de imóvel rural
- +1
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.194.204
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Ação de manutenção de posse, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.969.708
Cumprimento de sentença: omissão, contradição ou obscuridade
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
09
DEZ 2025
STJREsp 2.164.540
Execução extrajudicial: ausência de título
Inviável pretender, na via especial, o conhecimento de matéria exigente de reexame do contexto fático-probatório dos autos, mormente quando relacionada a executividade de documentos, nos termos da Súmula 7 do STJ.
- Direito Civil
- Execução extrajudicial
- +1
09
DEZ 2025
STJREsp 2.208.976
Notificação: meio eletrônico
A matéria referente ao art. 43, § 2º, do CDC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
- Processo Civil
- Notificação
- +3
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 1.828.067
Alegação de contradição e omissão: rejeição dos embargos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF), ausência de…
- Processo Penal
- Alegação de contradição e omissão
- +1
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.058.839
Princípio da dialeticidade: inobservância
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e…
- Processo Penal
- Princípio da dialeticidade
- +1
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.621.175
Violação dos arts. 11, 489, 1.022 e 1.025 do CPC inexistente
Inexiste a alegada violação dos arts. 11, 489, 1.022 e 1.025 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a adequação da exceção de pré-executividade, no que manteve o entendimento de que a…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 11, 489, 1.022 e 1.025 do CPC inexistente
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.178.741
Acórdão recorrido assentado em fundamento constitucional
I - O recurso especial possui fundamentação vinculada, não se constituindo em instrumento processual destinado a revisar acórdão com base em fundamentos eminentemente constitucionais, tendo em vista a necessidade de interpretação de matéria de competência…
- Processo Civil
- Acórdão recorrido assentado em fundamento constitucional
- +3
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.965.873
Acordo de não persecução penal
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência da Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC e Súmula…
- Processo Penal
- Acordo de não persecução penal
09
DEZ 2025
STJREsp 1.985.929
Contrato de compra e venda: imóvel
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…
- Direito Civil
- Contrato de compra e venda
- +5
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.062.016
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: absolvição pela associação
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento para preservar a não aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +4
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.996.557
Dissolução de sociedade: apuração de haveres
A natureza dos embargos de declaração é integrativa e aclaratória, restrita aos vícios do art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Dissolução de sociedade
- +4
09
DEZ 2025
STJREsp 2.221.780
Cumprimento provisório de sentença: desocupação de imóvel
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, em cumprimento provisório de sentença, manteve decisão autorizando a expedição de mandado de reintegração de posse, considerando desnecessária a…
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- +5