Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
10
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.077.214
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.194.304
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.022.117
O agravo regimental não pode servir à ampliação indevida do objeto recursal, sendo inadmissível a inovação de teses não deduzidas no recurso especial, como nulidade por ausência de exame de sanidade mental, continuidade delitiva, bis in idem e suposta…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.039.256
Agravo regimental interposto contra decisão que, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.042.424
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem julga integralmente a lide e soluciona a controvérsia, tal como lhe foi apresentada, não havendo que se falar em omissão ou negativa de prestação…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.229.237
I - A Corte de origem examinou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de vício integrativo. II - Rever o…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.006.923
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.235.154
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJREsp 2.062.830
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante no que se refere à responsabilidade pela rescisão contratual e à multa contratual exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos…
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.004.561
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.068.271
Os embargos de declaração exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, admitindo-se, ainda, a correção de erro material.
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.170.704
Inexiste negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.740.519
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, o cabimento de busca de eventuais bens (imóvel, no caso), para efeito de penhora, no que destacou…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.719.771
O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada nos arts. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei n. 8.429/1992, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.975.674
Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
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