Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.822.026
As teses infraconstitucionais invocadas no recurso especial art. 2, I, do Decreto-lei 406/1968; arts. 150, § 4º, 165 e 173 do Código Tributário Nacional; e art. 126 do CPC/1973 não foram apreciadas pela Corte de origem, a despeito da oposição de embargos de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.231.064
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, cuida-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.000.494
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.665
Na sentença, julgou-se procedente o pedido, para excluir da "base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS as receitas oriundas da arrecadação do ICMS e do ISS".
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.778.942
A admissibilidade do recurso especial exige o prequestionamento da matéria federal suscitada, ou seja, o efetivo debate dos temas e dispositivos legais tidos por violados pela Corte de origem. A ausência desse requisito atrai a incidência das Súmulas 211/STJ;
17
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.969.798
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reduzir a multa. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.963.597
No Tribunal de origem, referido agravo de instrumento foi parcialmente provido, apenas para afastar a condenação por litigância de má-fé. Foram opostos embargos de declaração, os quais foram rejeitados.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.917.631
No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.143.548
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu, em parte, do recurso especial, para negar-lhe provimento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.478.004
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.193.972
A prestação jurisdicional não padece de falhas, porquanto o Tribunal de origem apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.327
Não obstante a parte alegue violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas questões para o caso…
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.213.706
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.210.879
Não há omissão quando o Tribunal de origem enfrenta, de modo suficiente, os pontos relevantes para a solução da controvérsia, ainda que não aprecie individualmente cada argumento deduzido. "A omissão somente será considerada quando a questão seja de tal…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.954.263
Na sentença, julgaram-se procedentes os pedidos, condenando ao pagamento dos valores retroativos e à implantação em folha o adicional de periculosidade na ordem de 30%. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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