Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.032.893
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.810.715
Cuida-se, na origem, de ação declaratória de nulidade de auto de infração cumulada com repetição de indébito, proposta pela recorrente com a finalidade de considerar indevidos os pagamentos realizados, "referentes à cobrança de ITBI incidente sobre a…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.165.200
Ausente o necessário prequestionamento do artigo 489, inciso II, §1.º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, pois o dispositivo não foi objeto de discussão na origem no viés pretendido pelo insurgente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.575.562
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.181.878
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ.
17
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.873.235
Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.560.311
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.905.595
Não se verifica ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe são submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.950.936
No caso, o acórdão impugnado pelo recurso especial não tratou da preclusão, não havendo, igualmente, enfrentamento da matéria sob o enfoque da legislação processual civil tida como violada, nada obstante a oposição dos embargos de declaração, razão pela qual…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.617.199
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento das alegadas violações aos arts. 188, 189, 212 e 213 do Código de Processo…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.755
Não se caracteriza ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para a resolução da controvérsia, ainda que contrária à pretensão da parte, sendo dispensável a análise individualizada de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.556
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, tendo em vista a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão do apelo nobre, por aplicação das Súmulas 211/STJ, 284/STF e 83/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.705.173
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na aplicação, por analogia, das Súmulas 284/STF e 282/STF; e na incidência da Súmula 211/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.295.275
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.974.579
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente, pois apresentou, concretamente, os fundamentos que justificaram a sua conclusão.
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