Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.830.820
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido para declarar extintos parte dos débitos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.687
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, em razão da aplicação do disposto no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.955.637
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais).
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.844.684
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou a Súmula 211 do STJ e não conheceu de recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que negou provimento à apelação criminal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.885.188
Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial o recurso especial, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF, quando ancorada na suposta violação dos art. 489 e 1.022, mas desprovida da indicação específica dos pontos do acórdão recorrido…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 1.929.734
Os argumentos desenvolvidos somente quando da oposição do recurso integrativo, que não constam nas razões da peça de irresignação, não poderiam ser conhecidos pela Corte de origem, pois caracterizam pretensão não deduzida em momento oportuno, uma vez…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.972.411
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 211/STJ, mantendo a condenação do recorrente pelos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa…
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.869.424
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, negando-se provimento ao recurso. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido e o agravo em recurso especial foi conhecido relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.894.749
A indicação de dispositivos sem que esses tenham sido debatidos pelo Tribunal de origem, apesar da oposição dos embargos de declaração, obsta o conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.896.726
Na sentença, extinguiu-se o feito em decorrência da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.090
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: "a) ausência de prequestionamento - Súmulas 211/STJ (arts. 1.267 do Código Civil, arts. 130 e 131, I, do CTN e 134 do Código de Trânsito Brasileiro, arts. 109 e 110 do CTN…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.941.353
No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada para julgar procedente o pedido indenizatório formulado na inicial, condenando genericamente a parte demandada a indenizar os consumidores e os equiparados pelos danos morais e/ou materiais que venham…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.926.493
A deficiência na demonstração da ofensa ao dispositivo legal que a parte alega ter sido violado no acórdão atrai a aplicação da Súmula 284/STF.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.145.817
Na origem: execução individual de sentença coletiva em face da União em que objetiva o pagamento da quantia de R$ 43.577,32 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente a diferenças remuneratórias devidas aos…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.745.504
Constatada a ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos legais supostamente apontados como violados pelo acórdão recorrido, incide-se o enunciado da Súmula n. 211 do STJ, que impede o conhecimento do recurso especial em tais…
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