Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.689
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.768.454
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 489 e 282 do CPC.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.719.321
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento. Incidência da Súmula 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.989.324
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 124, XV, 125, 126, 129 da Lei n. 9.279/1996, art. 1.166 do Código Civil e art. 6 bis da Convenção da União de Paris, pela incidência…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.227.374
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.982
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 1.964.039
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por danos materiais cumulada com anulação de título de crédito, sob fundamentos de ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.184.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso especial em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de parcelas, por ausência de prequestionamento dos arts. 22, § 1º, e 23 da Lei nº 9.514/1997.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.209.213
Não é omisso o julgamento que aborda completamente a questão em disputa, apresentando razões bem articuladas para sustentar a decisão tomada.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.831.627
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC e da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.474
Na hipótese, o acórdão hostilizado não incorreu em nenhum dos vícios listados no artigo 489 do Código de Processo Civil, na medida em que dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.952.003
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, incidência das Súmulas 283 e 284 do STF e ausência de violação aos…
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.827.038
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.506.194
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial adesivo e lhe deu provimento para autorizar a consulta ao CCS-BACEN, por se tratar de mecanismo cadastral útil à execução.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.140.015
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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