Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.880.592
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de demonstração de violação de lei federal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e falta de similitude fática e cotejo analítico, com alegação de cumprimento dos…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.033.465
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.642.702
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 83 e 211 do STJ, e 282 e 284 do STF, além da ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.087.669
Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou recurso especial interposto em demanda relativa ao cumprimento de sentença de honorários advocatícios.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.446.245
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pelos seguintes fundamentos: aplicação da Súmula n. 123 do STJ; inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; incidência das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.954.860
No tocante aos arts. 75, III, do CPC; e 6º, § 3º, da Lei n. 12.016/2009, tem-se que o Tribunal a quo não dirimiu a contenda sob o seu enfoque, a despeito dos aclaratórios opostos na origem para tal desiderato, nem houve indicação de afronta ao art. 1.022 do…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.009.479
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.610.112
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.895.301
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas 5, 7 e 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.126.516
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial por incidência das Súmulas n. 211 e n. 83 do STJ, mantendo a aplicabilidade do CDC aos contratos de seguro habitacional no SFH, a…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.741.982
A matéria pertinente ao art. 421 do CC não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.647.734
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada nos óbices das Súmulas n. 7 do STJ quanto ao art. 14 da Lei n. 4.829/1965; n. 5 e 7 do STJ quanto ao art. 39 do CDC e ao art. 25, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.195/2015; deficiência…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.389.549
A verificação da ocorrência de supressio, bem como de violação ao princípio da boa-fé objetiva, demanda, em regra, a análise de circunstâncias fáticas, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.048.729
É imprescindível que tenha sido emitido juízo de valor sobre os preceitos indicados como violados, o que não ocorreu na hipótese examinada, mesmo após a oposição de embargos de declaração.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.756.140
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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