Responsabilidade civil: amputação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AMPUTAÇÃO. DEDO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. DANO MORAL E ESTÉTICO. CONFIGURADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. QUANTIA FIXADA. EXORBITÂNCIA NÃO DEMONSTRADA.

1. Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.

2. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias a respeito dos documentos apresentados pelas partes e da dinâmica dos fatos que teriam ocasionado o acidente sem a análise das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula nº 7/STJ.

3. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.

4. A revisão pelo STJ das indenizações arbitradas a título de danos morais e estéticos exige que os valores tenham sido irrisórios ou exorbitantes, fora dos padrões de razoabilidade. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula n° 7/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

5. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.