Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 1.988.147
O recurso especial esbarra em óbices de admissibilidade, notadamente a deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial, a vedação ao reexame fático-probatório e a ausência de prequestionamento.
11
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.867.749
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental em agravo em recurso especial, mantendo a incidência de óbices sumulares e rejeitando pedido subsidiário de habeas corpus de…
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.935.857
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.629.734
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que não conheceu do recurso especial devido ao óbice da Súmula n. 283 do STF.
11
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.832.403
O Tribunal de origem não admitiu o recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, além da falta de demonstração do dissídio jurisprudencial. A decisão foi mantida pela decisão agravada, que não conheceu do agravo em recurso especial.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.924.465
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que não conhecera do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.087.937
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015…
10
FEV 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.232.204
Agravo interno contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência em agravo em recurso especial por não cabimento para reexame de regras técnicas de admissibilidade.
10
FEV 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.743.481
O recurso especial não pode ser conhecido quando ausente o prequestionamento das teses suscitadas, atraindo os óbices das Súmulas 211/STJ e 282/STF.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.961.840
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7/STJ, 282/356 do STF e…
10
FEV 2026
STJPET no AREsp 2.591.509
Petição intercorrente apresentada em Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial contra acórdão do STJ que manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o qual inadmitiu recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III,…
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.004.561
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante, com fundamento na ausência de prequestionamento das teses recursais apresentadas no recurso especial, nos termos da Súmula n. 211 do STJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.058.271
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade do recurso especial na…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.462.506
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices previstos nas Súmulas n. 211 e 7 do STJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.224
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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