Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.965.240
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação obrigacional com cobrança, na qual se discutem ilegitimidade ativa dos herdeiros e alegada "nova pactuação" com a empresa ocupante do imóvel do de cujus.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.365
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ e 211/STJ, com incidência da Súmula n. 182/STJ.
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.005
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
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JUN 2026
STJAREsp 2.838.988
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual se reconheceu concorrência desleal, fixou danos morais e remeteu os danos materiais à…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.047
Inexistência de demonstração concreta da condição de terceiro prejudicado. O agravante não integrou a relação processual e não evidenciou impacto jurídico direto da decisão sobre direito próprio, o que afasta a legitimidade recursal prevista no art. 996 do…
22
JUN 2026
STJAREsp 3.131.361
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação cominatória para fornecimento de medicamento, em face de acórdão que reconheceu a legitimidade da exclusão contratual e legal de fármaco de uso domiciliar…
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JUN 2026
STJAREsp 3.191.678
Agravo em recurso especial interposto por empresas responsáveis pelo empreendimento imobiliário contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação voltada à correção de vícios construtivos e à indenização por danos materiais.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.855.033
Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na il. Instância a quo.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.061.074
Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há falar em devolução dos autos à origem, para que seja realizado o juízo de conformidade com a matéria de mérito, quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.922
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e contradição quanto: (i) negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC);
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.159.497
O Tribunal de origem, ao julgar o agravo de instrumento, limitou-se a afirmar a natureza propter rem das despesas condominiais para manter a penhora sobre a integralidade do imóvel e a reserva da quota-parte às herdeiras com base no art. 843 do CPC, sem…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.661
A análise de violação de dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.663.396
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e do afastamento de…
22
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.184
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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JUN 2026
STJAREsp 3.206.477
Não se configura ofensa ao art. 489 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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