Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.242.232
Na sentença o pedido foi julgado procedente para assegurar a não inclusão de incentivos fiscais de ICMS, concedidos como subvenções para investimentos, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, bem como para autorizar a compensação, observada a prescrição…
01
JUL 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.806.067
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.300
No Tribunal a quo, foi negado provimento ao recurso. Nesta Corte, foi conhecido do agravo em recurso especial, relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conhecido do recurso especial.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.173.272
Na sentença, o juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de compensação, por inadequação da via eleita, e julgou improcedente a alegação de nulidade da CDA.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.186.866
Espécie em que, na origem, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da parte agravada para figurar na ação de obrigação de não fazer.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.144.535
O recurso especial, ao alegar violação dos arts. 489, § 1º, III, IV e VI, e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, não especificou os pontos concretos de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem sua relevância para o desate…
01
JUL 2026
STJAREsp 3.191.995
Inconformada, a autora interpôs agravo de instrumento, ao qual o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou provimento, por unanimidade, mantendo integralmente a decisão recorrida.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.207.400
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente com base no laudo pericial, que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa para a função habitualmente exercida. No Tribunal de origem, negou-se provimento à apelação.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.108
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.420.490
O acórdão recorrido não emitiu juízo de valor expresso sobre o art. 421, parágrafo único, do Código Civil, tendo resolvido a controvérsia com fundamento no art. 22 da Lei 8.906/1994, no art. 422 do Código Civil, na fidúcia própria do mandato, na…
30
JUN 2026
STJAREsp 3.218.363
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.245
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.105.064
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.491
Ausência de prequestionamento dos arts. 7º, 8º e 502 do CPC, pois as matérias não foram suscitadas oportunamente nem enfrentadas pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para provocar o debate.
30
JUN 2026
STJAREsp 2.548.842
A pretensão de reformar o acórdão que, diante das peculiaridades do caso concreto e da disparidade econômica entre as partes, reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro e a inexistência de identidade de pedidos entre as ações esbarra no óbice da…
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