Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.040
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 1.214.202
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.159.493
Os sucessores interpuseram Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por sua 5ª Câmara de Direito Público, por maioria de votos, negou provimento ao recurso.
01
JUL 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.152.518
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se prestando à reabertura do debate nem ao rejulgamento da causa.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.473
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, devido a incidência das Súmulas 7 e 211/STJ; e, por analogia, das Súmulas 283 e 284/STF.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.157.177
Na sentença, o juízo a quo julgou improcedente o pedido, mantendo o lançamento tributário e condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 2.666.784
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração são recebidos como agravo interno.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 2.869.521
Ao analisar o recurso especial, percebe-se que não houve individualização do inciso do art. 1.022 do CPC que daria suporte à pretensão recursal. Tal modo de proceder atrai a Súmula 284/STF, ante a constatada deficiência na fundamentação do apelo.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.164.405
Na sentença, o juízo a quo deu parcial provimento aos pedidos autorais, condenando o réu ao pagamento de R$ 734.411,43, negando os R$ 1.643.201,08 pleiteados a título de reajustamentos contratuais.
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 1.885.385
Não há violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido adota fundamentação suficiente para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente. Precedentes:
01
JUL 2026
STJAREsp 3.141.693
Na sentença, o juízo de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inexigibilidade parcial da CDA. No Tribunal de origem, o recurso foi desprovido.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.159.268
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, com base no laudo pericial judicial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho habitual.
01
JUL 2026
STJAREsp 3.173.122
A alegada afronta ao art. 7º do Código de Processo Civil, no tocante à ampla defesa e contraditório, não foi objeto de debate na Corte de origem, a despeito da provocação dos embargos de declaração, o que atrai a incidência do óbice da Súmula n. 211/STJ.
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.860
No Tribunal a quo, o agravo foi improvido. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à adminissibilidade do recurso especial: súmula 211/STJ e súmula 83/STJ.
01
JUL 2026
STJAgInt no REsp 2.253.490
Na sentença, foram julgados improcedentes os pedidos autorais. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada parcialmente, dando parcial provimento ao recurso para determinar a exclusão do ICMS das bases de calculo do PIS e da COFINS.
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