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AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 1.920.931
Preparo: deserção
Embargos de divergência em recurso especial. Preparo. Deserção. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo interno desprovido.
- Processo Civil
- Preparo
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.353
Ausência de comando normativo em dispositivo legal apto a sustentar a tese recursal
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo Tribunal a quo, à luz do art. 165 do CTN tido por violado, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da…
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.999
Cumprimento de sentença: astreintes
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
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AGO 2026
STJREsp 2.189.234
Seguro de vida em grupo: negativa de indenização por limite etário e boa-fé objetiva
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em apelação cível que manteve a improcedência da ação e negou provimento ao recurso.
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.440.112
Direito processual civil
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
- Processo Civil
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AGO 2026
STJREsp 2.194.771
Operação sem vínculo: falsificação de documento público em gfip/rais e estelionato majorado
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido, nos termos do dispositivo.
- Direito Penal
- Operação sem vínculo
- +5
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AGO 2026
STJREsp 2.169.182
Plano de saúde: cobertura de terapias multidisciplinares
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interposto contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde e beneficiário menor com encefalopatia crônica não evolutiva e epilepsia de…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.291
Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ: falência e débitos condominiais
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Inaplicabilidade da súmula n. 182 do STJ
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.235.021
Educação: fundef e fundeb
Segundo a jurisprudência do STJ, a ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada no recurso especial constitui óbice intransponível ao seu conhecimento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF e da Súmula 211 do STJ, ainda mais quando não…
- Processo Civil
- Educação
- +5
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.828.415
Omissão: contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
- Processo Civil
- Omissão
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.258.717
Cumprimento de sentença: capítulos autônomos da decisão agravada não impugnados
Rever essa premissa demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, permanecendo não infirmado, de modo suficiente, tal fundamento autônomo do acórdão recorrido. Incidência das Súmulas n. 7/STJ e 283/STF.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.410
Prequestionamento (súmula 211/STJ)
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Prequestionamento (súmula 211/STJ)
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AGO 2026
STJREsp 2.218.846
Inovação recursal em embargos de declaração e ausência de prequestionamento
Trata-se de recurso especial interposto contra decisão que negou provimento à apelação.
- Processo Civil
- Impossibilidade de apreciação de matéria constitucional
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.644
Benefício por incapacidade de trabalhador rural: qualidade de segurado
Não padece de omissão o acórdão que dirime fundamentadamente as questões submetidas à apreciação do juízo, pelo que não há a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
- Direito Previdenciário
- Benefício por incapacidade de trabalhador rural
- +5
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.091.388
Processual civil
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil