11
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.208.834
Estupro de vulnerável: nulidade por omissão
P. DA S. contra decisão monocrática que negou provimento ao seu recurso especial.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1215 do STJ
Precedente qualificadoNos crimes contra a dignidade sexual, não configura bis in idem a aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, "f", e da majorante específica do art. 226, II, ambos do Código Penal, salvo quando presente apenas a relação de autoridade do agente sobre a vítima, hipótese na qual deve ser aplicada tão somente a causa de aumento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
11
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.013.384
Dosimetria da pena: continuidade delitiva
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +3
04
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.999.350
Estupro de vulnerável: não interposição do agravo interno ou regimental na origem
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.215 do STJ.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +4
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.977.091
Impugnação específica: bis in idem
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
- Processo Penal
- Impugnação específica
- +1
15
OUT 2025
STJAgRg no REsp 2.198.955
Estupro de vulnerável: competência da vara especializada em violência doméstica
Sobre a competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o crime de estupro de vulnerável praticado pelo avô contra a vítima de 9 anos de idade na data dos fatos (sexo feminino), considerou a Corte de origem os " e lementos que indicam…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
15
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.942.404
Estupro de vulnerável: bis in idem
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que condenou o agravante pela prática do crime de estupro de vulnerável…
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +1
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.953.465
Estupro de vulnerável: aplicação pela corte de origem
O não rebatimento dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial - no caso, as Súmulas n. 7 e 83 do STJ - impede o conhecimento do agravo -incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +4
27
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.148.766
Estupro de vulnerável: aplicação simultânea da agravante do art. 61, II, f, e da majorante do art. 226, II, ambos do código penal
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema Repetitivo n. 1.215.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +2
19
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.209.296
Estupro de vulnerável: pretensão absolutória fundada em insuficiência probatória
A pretensão de absolvição sob o argumento de insuficiência probatória demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável na via eleita, nos termos da Súmula 7/STJ.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
05
AGO 2025
STJAgRg no REsp 2.050.518
Defesa por defensor público: ausência de nulidade
Agravo regimental interposto contra decisão que proveu agravo para conhecer em parte recurso especial e negar provimento na extensão conhecida.
- Processo Penal
- Defesa por defensor público
- +3
10
JUN 2025
STJAgRg no AgRg no AREsp 2.494.233
Estupro de vulnerável: nulidade afastada pelo tribunal de origem
Para entender-se pela absolvição do recorrente, seria necessário o revolvimento de todo o conjunto fático-probatório produzido nos autos, providência que é incabível na via do recurso especial, consoante o enunciado da Súmula n. 7 do STJ.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
13
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.886.285
Estupro de vulnerável: agravante do art. 61, II, "f" e causa de aumento do art. 226, II, do código penal
A jurisprudência desta Corte, consolidada no Tema Repetitivo 1.215/STJ, estabelece que não há bis in idem na aplicação simultânea da agravante do art. 61, II, "f", e da majorante do art. 226, II, do Código Penal.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5
06
MAI 2025
STJAgRg no HC 980.519
Estupro de vulnerável: pretensão de absolvição
Em delitos contra a dignidade sexual, normalmente praticados na clandestinidade, a palavra da vítima, reforçada pelos demais elementos de prova - no caso, a prova testemunhal -, assume especial relevância. Precedentes.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +4
26
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.373.378
Crimes contra a dignidade sexual: estupro de vulnerável e exposição de material pornográfico a menor
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não admitiu recurso especial fundado na alínea "a" do permissivo constitucional, em que se alegou a ocorrência de bis in idem na aplicação simultânea da agravante genérica do art. 61, II, "f", do…
- Direito Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- +3
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.732.451
Estupro de vulnerável: pretensão de absolvição por ausência de provas
Agravo em recurso especial interposto por S.
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- +5