Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.988
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o regime inicial mais gravoso fixado pelas instâncias ordinárias em condenação por crime patrimonial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.144.895
Agravo regimental em agravo em recurso especial. furto qualificado. regime inicial de cumprimento de pena. pena-base fixada acima do mínimo legal em razão de circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes). reincidência. regime mais severo que o…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.092.075
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.267
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.261.364
A falta de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão ora agravada atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior.
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.255.060
Agravo regimental contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.095.150
A pretensão de absolvição por insuficiência probatória demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus e, por consequência, do agravo regimental.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.031.798
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que negara provimento a agravo em recurso especial e preservara a inadmissão do recurso especial defensivo, em ação penal por roubo majorado (art. 157, §…
24
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.250.210
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público estadual para restabelecer o regime inicial fechado fixado na sentença condenatória pelo crime do art. 155, caput, do Código Penal.
24
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.149.868
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.792.478
A ausência de similitude fática, no caso, é evidente e relevante para a análise da admissibilidade dos embargos de divergência.
18
JUN 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.513.068
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, em processo no qual o agravante foi condenado pelo crime de falsidade ideológica, previsto no art.…
17
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.067.680
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, ao julgar agravo regimental em habeas corpus, negou provimento e manteve o não conhecimento da ordem originária, por inadequação do writ como substitutivo de revisão criminal e por supressão de…
17
JUN 2026
STJAgRg no REsp 2.151.015
Agravo regimental contra decisão monocrática proferida em recurso especial que, conhecido em parte, foi parcialmente provido para reconhecer atenuante de confissão espontânea em um dos fatos, mantendo o indeferimento do incidente de insanidade mental e o…
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.123.282
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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