Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
307 decisões
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 1000327-73.2019.5.02.0003
Constata-se que, a par de referências genéricas a direitos constitucionais, o recurso de revista encontra-se desfundamentado quanto ao tema, haja vista que a recorrente não indica ofensa direta a nenhum dispositivo legal ou constitucional ou contrariedade a…
16
ABR 2025
TSTAg-ARR 20543-97.2016.5.04.0334
No caso, registrou o TRT que o reclamante estava exposto ao contato com óleos minerais, contudo, o perito concluiu "que pelo fato de o reclamante passar óleo nas guias da régua da prensa diariamente fazendo uso de pincel ou almotolia, juntamente com o uso…
09
ABR 2025
TSTRR 0010245-17.2023.5.03.0144
Cinge-se a controvérsia à constatação de insalubridade por ruído na hipótese em que o fornecimento de EPIs reduz os níveis de exposição aos limites de tolerância, considerando as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no tema 555 da tabela de…
09
ABR 2025
TSTRRAg 403-75.2016.5.17.0012
Demonstrada possível violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
02
ABR 2025
TSTRR 855-70.2020.5.17.0004
Discute-se, nos autos, se o empregado que tem minimizada a exposição ao agente insalubre, no caso em questão o ruído, em razão do uso de equipamento de proteção individual (EPIs), faz jus ou não ao percebimento do adicional de insalubridade. A Eg.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0000844-44.2021.5.07.0017
Restou consignado no decisum regional que não há nos autos elementos capazes de confrontar o laudo pericial que concluiu pelo ambiente insalubre.
24
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001665-73.2023.5.12.0038
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
19
MAR 2025
TSTRRAg 1080-36.2022.5.14.0091
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 752-74.2014.5.03.0065
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
19
MAR 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000109-48.2022.5.14.0092
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000772-07.2022.5.02.0385
O Tribunal Regional, ao decidir manter o indeferimento do pedido de condenação da ré ao pagamento de adicional de insalubridade, por exposição a ruído acima dos limites permitidos pela legislação, registrou que foi “identificada a neutralização da exposição…
13
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1098-57.2022.5.14.0091
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
12
MAR 2025
TSTRRAg 20527-89.2015.5.04.0331
O Regional, ao examinar a questão afeta ao adicional de insalubridade, não se manifestou quanto à alegação recursal de que havia fornecimento e utilização de EPI e sequer foi instado para tanto por meio dos embargos de declaração, de modo que se torna…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001690-15.2021.5.02.0201
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
12
MAR 2025
TSTAg-RRAg 20446-13.2019.5.04.0231
Constando o quadro fático no sentido de que se trata de vantagem não contemplada nos acordos coletivos e que não existe demonstração de contrapartida específica nesses instrumentos, ratifica-se a conclusão de que " o caso não é de conflito aparente de normas…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
