Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
JUL 2026
TSTAIRR 8712-78.2010.5.01.0000
Trata-se de processo que retorna a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 800-70.2011.5.04.0304
A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento…
01
JUL 2026
TSTED-AIRR 1192-76.2015.5.22.0107
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que " Não há…
01
JUL 2026
TSTAIRR 842-07.2011.5.02.0036
Trata-se de processo que retorna novamente a esta Turma, por determinação da Vice-Presidência do TST, para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme prevê o art. 1.030, II, do CPC/2015.
01
JUL 2026
TSTAIRR 125600-26.2011.5.21.0005
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando ), na medida em que ficou registrada a ausência de repasses por parte do tomador de serviços.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001220-64.2023.5.12.0035
A Presidência do Tribunal Regional deixou de proceder ao juízo de admissibilidade do recurso de revista da reclamada quanto aos temas “PARCELA ALIMENTAÇÃO” e “PAGAMENTO EXTRA FOLHA” (págs. 661/663).
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10080-67.2017.5.15.0007
O pedido de desistência formulado em relação ao agravo é ato unilateral, independe de anuência do recorrido ou dos litisconsortes, conforme o artigo 998 do CPC, e não necessita de homologação, produzindo efeitos imediatos, de acordo com o artigo 200 do CPC.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000004-30.2024.5.02.0056
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020039-85.2024.5.04.0019
Trata a controvérsia de pedido de diferenças relacionadas à mensalidade do plano de saúde, que teria sido cobrada com base em valores fixos, sem consideração da faixa etária. Delimitou o eg.
30
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000317-51.2024.5.09.0011
Não se reconhece a nulidade do acórdão quanto as razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000116-58.2024.5.06.0103
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000210-48.2021.5.02.0606
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que reconheceu a preclusão do tema (ausência de análise do tema em juízo de admissibilidade – não oposição de embargos declaratórios), buscando discutir o mérito, que…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0020382-97.2023.5.04.0122
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão regional, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010713-41.2023.5.15.0113
A pretensão da Recorrente é de discutir, na fase de execução da sentença, os comandos contidos no título executivo judicial, decorrentes de uma decisão já transitada em julgado.
30
JUN 2026
TSTAg-Emb 0000306-17.2022.5.23.0071
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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