Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000156-57.2025.5.14.0111
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, validade dos controles de jornada, enquadramento sindical, integração da parcela denominada "prêmio por desempenho superior" e trabalho externo , foi julgado intranscendente, por não atender a…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011465-31.2018.5.15.0099
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000538-73.2024.5.23.0066
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAIRR 3075-52.2013.5.02.0053
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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AGO 2026
TSTAg-RE-AIRR 0000660-17.2023.5.07.0018
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001690-32.2023.5.12.0056
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10723-73.2019.5.15.0033
Hipótese em que mantido os fundamentos adotados pelo primeiro juízo de inadmissibilidade do recurso de revista, qual seja, a impossibilidade do reexame de fatos e provas – Súmula nº 126 do TST – e a conformidade do acórdão recorrido com o entendimento…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020772-86.2022.5.04.0030
Na decisão agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST , negou-se provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Reclamado, que versava sobre indenização por danos morais em face de doença ocupacional , ante a incidência da dos óbices…
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AGO 2026
TSTAIRR 1001308-05.2023.5.02.0087
Pelo prisma da transcendência , o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes período anterior ao registro em sua CTPS, às horas extras, ao intervalo intrajornada, ao trabalho em…
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000097-88.2022.5.09.0022
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000596-67.2024.5.02.0511
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, unicidade contratual, prescrição bienal, rescisão do contrato de trabalho e indenização por danos morais , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000052-09.2025.5.10.0101
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001461-77.2024.5.02.0386
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010018-70.2023.5.15.0151
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020458-50.2021.5.04.0233
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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