Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000089-46.2024.5.21.0010
AGRAVO DA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CARGO DE GERENTE - CONFIGURAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º,…
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0000943-68.2023.5.10.0014
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001349-55.2024.5.02.0242
AGRAVO DA EXECUTADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - RECURSO DESERTO - VÍCIO DE CITAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SÚMULA Nº 126 DO TST -…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000429-41.2024.5.20.0002
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças salariais, comissões e horas extras, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 338 do TST e do art.…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011752-52.2024.5.18.0017
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO- SÚMULA Nº 126 DO TST– DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO- TRANSCENDÊNCIA NÃO…
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AGO 2026
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010748-23.2023.5.03.0052
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001668-14.2024.5.09.0026
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre tempo à disposição , intervalo intrajornada , valor arbitrado à indenização por danos morais e limitação da condenação aos valores indicados na inicial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11781-74.2019.5.15.0110
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021208-88.2021.5.04.0221
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0010417-42.2020.5.03.0021
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100570-37.2021.5.01.0282
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante, mantendo o despacho denegatório do Tribunal Regional, o qual concluiu pela incidência do óbice da Súmula nº 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000166-36.2025.5.10.0007
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento aos agravos de instrumento em recursos de revista do Reclamante e da Reclamada, que versavam sobre prerrogativa da Fazenda Pública, competência e aplicabilidade da Lei, em face da intranscendência das matérias.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000548-14.2024.5.02.0025
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre honorários advocatícios, horas extras e intervalos intra e interjornadas, em face da intranscendência das matérias.
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100624-42.2023.5.01.0020
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-RE-AIRR 0001265-25.2022.5.22.0003
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
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