Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010422-25.2023.5.15.0086
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, consignou que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços terceirizados,…
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AGO 2026
TSTRR 1130-64.2017.5.07.0016
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 20687-46.2020.5.04.0006
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10581-54.2013.5.05.0002
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral, no RE nº 958.252, fixou a seguinte tese jurídica: " É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10614-16.2019.5.03.0026
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001295-68.2025.5.02.0464
No caso, acerca do tema “diferenças salariais decorrentes dos reajustes normativos” verifica-se que o Tribunal Regional deixou consignando que “No caso dos autos, resta incontroverso possuir a ré personalidade jurídica de direito privado da recorrente, nos…
27
AGO 2026
TSTRR 1000076-32.2020.5.02.0064
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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AGO 2026
TSTRR 11883-26.2016.5.15.0135
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 1520-93.2016.5.11.0101
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTRR 1001176-31.2019.5.02.0719
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 761-19.2021.5.08.0011
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 101089-51.2018.5.01.0012
O acórdão recorrido destaca que a decisão proferida em outro processo que teria majorado o salário do paradigma sequer transitou em julgado, bem como que "não foi objeto das razões do agravante".
27
AGO 2026
TSTRRAg 100030-63.2017.5.01.0432
Entre as alterações promovidas à sistemática recursal pela Lei nº 13.015/2014 encontra-se a criação de pressuposto intrínseco do recurso de revista, no qual a parte deve, obrigatoriamente, transcrever, ou destacar ( sublinhar/grifar ), o fragmento da decisão…
27
AGO 2026
TSTRRAg 20519-45.2017.5.04.0751
Infere-se da decisão recorrida que a Corte Regional reconheceu o direito do empregado ao pagamento de adicional de periculosidade pelo desempenho de atividades laborais com a utilização de motocicleta.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000779-69.2023.5.02.0318
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
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