Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 1000376-20.2020.5.02.0411
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000579-96.2020.5.02.0373
A Súmula nº 126 do TST consagrou o entendimento de que é incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
27
AGO 2026
TSTRR 1000776-57.2018.5.02.0038
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 100682-81.2019.5.01.0021
Do confronto entre os fundamentos da r. decisão agravada e as razões do agravo, constata-se que o autor não se desincumbiu do ônus de impugnar o fundamento determinante que inviabilizou o trânsito do seu apelo.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20283-97.2022.5.04.0305
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, constatou a validade do acordo de compensação apenas no período de 01/05/2021 a 31/10/2021 e que houve registro de saldo no banco de horas em período não abrangido pelo acordo…
27
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1354-59.2017.5.17.0004
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento e do recurso de revista da segunda ré. Agravo conhecido e desprovido.
27
AGO 2026
TSTRE-Ag-AIRR 0010115-12.2023.5.03.0052
Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno do presente processo a este Órgão Colegiado, para verificação da necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do…
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AGO 2026
TSTRR 1305-73.2019.5.11.0017
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001796-52.2024.5.02.0045
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento no Tema 21 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
27
AGO 2026
TSTRR 661-87.2018.5.07.0014
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010709-47.2023.5.15.0131
In casu, a irresignação recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001396-78.2024.5.02.0064
O acórdão regional consignou que os cartões de ponto juntados possuíam anotação invariável, não servindo como meio de prova.
27
AGO 2026
TSTRRAg 100083-62.2020.5.01.0004
Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade subsidiária da administração pública e a quem incumbe o ônus da prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços.
27
AGO 2026
TSTRR 245-70.2020.5.11.0004
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 596-82.2020.5.08.0018
Ainda que superado o fundamento da decisão monocrática agravada, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 do TST, prosseguindo-se na análise dos demais pressupostos de admissibilidade, verifica-se que o agravo não merece provimento, por…
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