Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTRR 10334-43.2020.5.15.0069
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 100555-89.2019.5.01.0039
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRRAg 1761-40.2017.5.12.0025
O Tribunal Regional asseverou que a empresa estava localizada em local de fácil acesso e que os horários de transporte público eram compatíveis com a jornada de trabalho da autora.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000664-70.2022.5.02.0322
O Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu o trabalho em condições de periculosidade.
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AGO 2026
TSTRR 476-06.2020.5.11.0002
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RR 20036-57.2021.5.04.0821
Esta Turma, ao julgar a questão controvertida, emitiu pronunciamento claro e fundamentado quanto ao fato de que a Corte Regional foi categórica ao considerar que o adicional de insalubridade se deu em grau máximo durante toda a contratualidade.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20018-64.2019.5.04.0511
Trata-se de caso em que o reclamante foi contratado como "auxiliar de segurança privada" pela Benforte Vigilância e Segurança Eireli – ME, tendo prestado serviço para as demais reclamadas. A Transportes Bertolini Ltda negou a prestação de serviço.
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AGO 2026
TSTRR 1000850-02.2016.5.02.0291
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAIRR 0000441-84.2018.5.09.0127
A decisão de admissibilidade, que apontou a ilegitimidade das empresas para pleitear em direito dos sócios, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que é possível à pessoa jurídica pleitear judicialmente, em seu nome,…
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AGO 2026
TSTRR 39-38.2018.5.07.0004
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTRR 10467-41.2020.5.15.0116
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010147-02.2025.5.03.0099
A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não merece acolhida quando o Tribunal Regional expõe de forma coerente e exaustiva os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram ao convencimento do julgador, inclusive quanto ao enquadramento…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011074-64.2024.5.03.0143
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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AGO 2026
TSTRR-Ag-AIRR 241-76.2020.5.13.0004
Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 20412-42.2016.5.04.0781
Verifica-se que a r. decisão agravada negou seguimento ao recurso, aplicando dois óbices processuais intransponíveis: a Súmula 126/TST e a inobservância da diretriz traçada pelo art. 896, § 1º-A, III, da CLT .
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