Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000112-35.2025.5.02.0085
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, que versava sobre nulidade do acórdão regional por contrariedade à Súmula 8 do TST, dispensa discriminatória, nulidade da…
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AGO 2026
TSTAg-CorPar 1000130-35.2026.5.90.0000
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA PELO RELATOR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL, com a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 10 da Lei nº 12.016/2009, c/c 330, inciso I, e 485, inciso I, do CPC/2015.…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011286-95.2023.5.03.0054
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020968-91.2023.5.04.0104
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência da causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001146-72.2025.5.02.0464
O agravo de instrumento do Terceiro Embargante, que versava sobre cerceamento de defesa e impenhorabilidade de bem de família, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010763-87.2024.5.03.0009
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020515-79.2024.5.04.0551
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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AGO 2026
TSTAIRR 0000800-97.2025.5.13.0023
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, à validade do acordo homologado na comissão…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0024734-62.2024.5.24.0072
Na decisão ora agravada, proferida pelo Ministro Presidente do TST, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da Reclamante, versando sobre reconhecimento de vínculo empregatício com instituição religiosa, com fulcro na Súmula 126 do TST.
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010949-97.2023.5.15.0046
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010825-05.2024.5.03.0179
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre sucessão de empresas, inaplicabilidade dos instrumentos coletivos da CBTU e responsabilidade da empresa sucedida, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
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AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010133-89.2020.5.03.0035
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DA DISPENSA – AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000171-80.2025.5.13.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0215600-67.1993.5.05.0581
Na fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista encontra-se condicionada à demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
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AGO 2026
TSTAIRR 0010342-76.2024.5.15.0005
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e à coisa julgada não são novas (CLT, art.…
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