Jurisprudências
Decisões que citam
O empregado que exerce atividade exclusiva ou preponderante de teleatendimento ou telemarketing tem direito à jornada de trabalho reduzida de seis horas, prevista no art. 227 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
25
SET 2026
TSTAIRR 0020561-23.2023.5.04.0351
O Tribunal Regional, após exame do conjunto probatório, concluiu que a atividade laboral da reclamante era exercida, predominantemente, por meio telefônico, com uso de headset, em condições análogas às de operador de telemarketing, reconhecendo a jornada…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 10626-89.2020.5.18.0054
Na hipótese o Tribunal Regional, soberano na análise dos fatos e das provas, firmou a premissa fática de que: a) a prova oral demonstrou que as vendas eram realizadas prioritariamente por meio de telefone e que os empregados se utilizavam de headset para o…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000331-49.2024.5.06.0001
Hipótese em que não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada.
12
JUN 2026
TSTAg-Rcl 1000036-92.2026.5.00.0000
CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela Reclamante em face de decisão monocrática que julgou extinta a reclamação, com resolução de mérito.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0000312-29.2022.5.12.0039
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001387-10.2022.5.02.0025
Na hipótese, verifica-se que a tese adotada no acórdão regional efetivamente revela consonância com o entendimento desta Corte Superior em relação à matéria controvertida, motivo pelo qual o recurso encontra óbice intransponível na Súmula nº 333 do TST, de…
30
MAR 2026
TSTAIRR 0011296-74.2019.5.15.0013
O acórdão regional, com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que, embora a autora exercesse o cargo de “Assistente Service Desk”, deveria ser mantido seu enquadramento na jornada prevista no art. 227 da CLT.
16
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0000354-96.2023.5.12.0054
A jurisprudência desta Corte, no julgamento do tema 176, da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, firmou o seguinte precedente vinculante: “o empregado que exerce atividade exclusiva ou preponderante de teleatendimento ou telemarketing tem direito à…
15
DEZ 2025
TSTAIRR 0020584-34.2022.5.04.0761
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA - A não observância dos pressupostos formais de admissibilidade previstos no art. 896, § 1.º-A, I a III, da CLT constitui óbice processual intransponível à análise do mérito da matéria impugnada no Recurso de Revista.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR 0010809-55.2022.5.03.0168
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Tema nº 176 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese vinculante: “O empregado que exerce atividade exclusiva ou preponderante de teleatendimento ou telemarketing…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 139-27.2023.5.09.0015
Hipótese em que não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada.
01
OUT 2025
TSTAg-RR 1272-09.2012.5.24.0004
Ante as razões apresentadas pela agravante, merece provimento o agravo interno para reexame o Recurso de Revista da reclamante. Agravo conhecido e provido.
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