Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.196.528
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC e por incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.902.446
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, voltado contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
22
SET 2026
STJAREsp 2.931.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, na necessidade de reexame de fatos e provas, com incidência da Súmula n. 7 do STJ, e na conformidade do acórdão…
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.114.577
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF por ausência de prequestionamento, da Súmula n. 284 do STF por deficiência de fundamentação, das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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SET 2026
STJAREsp 3.118.111
A matéria relacionada aos arts. 421 e 422 do Código Civil não está prequestionada e sequer foi suscitada nos declaratórios que foram opostos. Incidência da Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.132
Ação de responsabilidade obrigacional securitária.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.151
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que determinou o fornecimento de medicamento prescrito para…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.757
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença que impôs obrigação de fornecer medicamento oncológico, com determinação de bloqueio de valores via SisbaJud para…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.167
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos materiais e compensção por danos morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.239.635
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.546
A alegação de violação ao art. 6º da LINDB não pode ser conhecida, por ausência de prequestionamento específico na instância de origem, atraindo, por analogia, os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
22
SET 2026
STJAREsp 2.764.798
É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação quando o recurso especial, apesar de indicar dispositivos legais como malferidos, não especifica de que forma eles teriam sido contrariados pelo acórdão recorrido ou deixa de indicar qual…
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SET 2026
STJAREsp 3.131.067
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.228
Ação anulatória de arrematação judicial. de indenização por danos materiais e morais.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.861
Na hipótese de a reforma do acórdão recorrido demandar a interpretação de normas locais, o recurso especial é inviável. Aplicação, por analogia, da Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal (STF).
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