Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAREsp 3.046.601
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na aplicação da Súmula n. 518 do STJ e das Súmulas n. 5 e 7 do STJ;
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.425
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que negou provimento ao recurso especial por incidência das Súmulas n. 282, 284 e 356 do STF e da Súmula n. 7 do STJ, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial.
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DEZ 2025
STJAREsp 3.037.207
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, sem cópia da decisão de admissibilidade, o que impede identificar os óbices aplicados.
16
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.233.750
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.979.344
As questões em torno da incidência da supressio à hipótese e da aplicação analógica do art. 574 do Código Civil não foram objeto de discussão no Tribunal de origem e a parte agravante, nas razões dos embargos declaratórios opostos, não provocou a devida…
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DEZ 2025
STJREsp 2.239.707
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios proferido em agravo de instrumento, que reconheceu a natureza extraconcursal do crédito (honorários sucumbenciais), manteve a incidência da multa e dos…
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.900.357
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.990.395
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.995.127
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão, erro material ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial quanto à suposta negativa de prestação jurisdicional. Incidência da Súmula 284/STF.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.446.615
O pedido de resgate de contribuições não foi expressamente formulado na petição inicial, sendo vedado ao juiz julgar além dos limites do pedido, conforme os arts. 141 e 492 do CPC.
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.365.859
O entendimento firmado pelo Tribunal a quo está em conformidade com a orientação jurisprudencial firmada por esta Colenda Corte no que se refere a impossibilidade de intervenção de terceiros na lide por tratar-se de relação de consumo, sendo assim, é de…
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.899.863
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para analisar questões de direito federal, não se prestando ao reexame de matéria fático-probatória, conforme estabelece a Súmula n. 7 do STJ.
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DEZ 2025
STJAREsp 2.743.316
O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o Tribunal de origem considera o feito devidamente instruído e reputa desnecessária a produção de provas para a decisão, por se tratar de matéria eminentemente de direito ou de fato…
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.879.886
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.752.318
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto pelo embargante.
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