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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.904.535
Compra e venda: herdeiro aparente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
- Direito Civil
- Compra e venda
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.926.630
Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.847
Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravante
A falta de exposição sobre o modo como teriam sido violados aos dispositivos de lei invocados, bem como a subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, além da apresentação de razões dissociadas desse fundamento impõe o…
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência da parte agravante
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DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.869.701
Alegação de contradição e omissão no acórdão embargado
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de contradição interna e omissão no enfrentamento de teses jurídicas e nulidades processuais.
- Processo Penal
- Alegação de contradição e omissão no acórdão embargado
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.967.733
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
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DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.361.505
Prequestionamento: ausência
A ausência de manifestação da Corte de origem sobre nulidade de julgamento por falta de intimação impede o exame do recurso especial por ausência de prequestionamento, conforme a Súmula 211/STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
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DEZ 2025
STJREsp 2.237.144
Litigância predatória: fundamento do acórdão não impugnado
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Litigância predatória
- +5
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DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.083.975
Civil e processual civil
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento.
- Direito Civil
16
DEZ 2025
STJREsp 2.214.360
Juros remuneratórios: descaracterização da mora
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível nos autos de ação revisional de contrato de empréstimo consignado cujo valor da causa foi fixado em R$ 202,44.
- Direito Civil
- Juros remuneratórios
- +1
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DEZ 2025
STJAREsp 2.718.174
Multa do art. 1.021 § 4º do CPC
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
- Processo Civil
- Multa do art. 1.021 § 4º do CPC
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.333.773
Indeferimento liminar: prequestionamento
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
- Processo Civil
- Indeferimento liminar
- +2
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.843.580
Autos de agravo de instrumento: insurgência da parte agravante
A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal local impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
- Autos de agravo de instrumento
- Insurgência da parte agravante
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.026.311
Direito processual civil
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
- Processo Civil
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.532.142
Crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, para a configuração do crime previsto no art. 89 da Lei n. 8.666/1993, é indispensável a comprovação do dolo específico de causar dano ao erário e do efetivo prejuízo aos cofres públicos.
- Direito Penal
- Crime de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- +5
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DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.783.894
Execução penal: cálculo de pena remanescente
A matéria ventilada no recurso especial não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, que se limitou a discutir a data-base para concessão de benefícios, sem abordar a tese apresentada pelo recorrente.
- Direito Penal
- Execução penal
- +2