Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.214.717
Na sentença, os embargos à execução fiscal foram julgados extintos com resolução de mérito, em razão da procedência em parte, e, por consequência, exclusão dos valores dos débitos previdenciários anteriores a novembro de 2003 da execução fiscal.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.024.861
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.851.597
Não obstante o recurso especial alegue violação ao art. 489 do Código de Processo Civil, não especifica qual o ponto do acórdão recorrido em relação ao qual haveria omissão.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.126
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 do STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.982.282
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.948.291
A demonstração do dissídio jurisprudencial exige a realização de cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com a devida indicação da similitude fática e jurídica, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, o que não se…
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.002.848
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul no julgamento de apelação criminal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.936.885
Mantida a decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.892.896
Na sentença, homologou-se o laudo pericial. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.213.410
Hipótese em que o Tribunal de origem não apreciou o conteúdo do art. 29 da Lei n. 6830/80 sob o enfoque trazido no recurso especial, e a parte recorrente não suscitou a questão nos embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.004.794
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STF - inexistência de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.977.776
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a sentença foi mantida, com supedâneo no art. 256, § 3º, do CPC/2015.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.882.337
Na sentença o pedido foi julgado procedente.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.898.240
Agravo interno que se insurgiu de decisão que não conheceu do Recurso Especial, por alegada violação de preceito constitucional e ausência de prequestionamento. Aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
17
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.979.407
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, mantendo a pronúncia do agravante em caso de homicídio qualificado, corrupção de menores e adulteração de sinal identificador de veículo.
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