Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.777.402
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.647.068
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que conheceu em parte do agravo em recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento ao recurso, mantendo a…
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.057.242
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.
03
FEV 2026
STJREsp 2.114.126
Quanto à alegada violação ao art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, não há especificação dos pontos do acórdão recorrido em que se verificariam omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância de tais questões para o deslinde…
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.041.532
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido…
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.017.978
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.048.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, em razão da ausência de prequestionamento das questões suscitadas no recurso especial.
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AgRg no REsp 2.070.942
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.063.096
O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados.
03
FEV 2026
STJAREsp 2.354.017
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada e integral, as questões submetidas ao seu julgamento. Decisão desfavorável à parte não se confunde com negativa de prestação jurisdicional.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.976.073
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7, 83 e 282/STJ.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.417
Trata-se de Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.082.697
A alegação de ofensa à lei federal presume a realização do cotejo entre o conteúdo preceituado na norma e os argumentos aduzidos nas razões recursais, com vistas a demonstrar a devida correlação jurídica entre o fato e o mandamento legal.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.009.291
O acórdão recorrido não analisou, ainda que implicitamente, a tese de impossibilidade de aplicação da minorante pela apreensão de balança de precisão, petrechos e armamento.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 2.271.041
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, em parte, negar provimento ao recurso especial.
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