Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJREsp 1.958.455
Os dispositivos legais apontados como violados não foram objeto de debate no acórdão recorrido, e não houve oposição de embargos de declaração para suprir eventual omissão, configurando ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.335
A tese referente à violação do art. 40 da Lei n. 6.830/1980, em razão da suposta insuficiência da penhora a impedir a interrupção do curso da prescrição, não foi debatida no acórdão recorrido, não tendo sido opostos embargos de declaração para sanar eventual…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.351.986
A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 relativa a questão que não foi objeto de embargos de declaração perante o Tribunal de origem evidencia fundamentação deficiente, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.326
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incide a Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.190
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento das matérias federais suscitadas.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.440.229
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados como violados.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.906.477
O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade objetiva da construtora pelos vícios construtivos, determinou a inclusão do índice BDI no cálculo da indenização por danos materiais, manteve os valores referentes à mudança e locação temporária, e fixou…
09
FEV 2026
STJAREsp 3.032.507
Nas razões recursais, a parte recorrente sustenta que, diante da homologação parcial do acordo extrajudicial, não era possível considerar qualquer renúncia aos prazos recursais.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.938.989
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicialidade do dissídio jurisprudencial em razão da aplicação da…
09
FEV 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.442.063
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou, à unanimidade, embargos declaratórios anteriores.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.960.018
Rever as conclusões do acórdão recorrido quanto à comprovação de posse e a ocorrência de esbulho demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ).
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.258.614
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ), inviabilidade de conhecimento por alegada ofensa a súmula…
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.228.076
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.543.228
O acórdão embargado registrou o não conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão agravada relativos ao mesmo capítulo (fl. 1233), consignando que a decisão agravada adotou como razões de…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.179.587
Descabe a oposição de embargos de declaração com o intuito de rediscutir o mérito da decisão ou obter sua reforma, salvo para suprir vícios previstos em lei, o que não ocorreu na hipótese.
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