Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.901.030
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de acórdão que manteve a deserção de agravo de instrumento, em razão do não recolhimento do preparo, após indeferimento do pedido de gratuidade de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.805.047
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 265, I, § 5º, do CPC/1973 e 805 do CPC/2015, com incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.663.193
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC e pela incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.757.946
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.238.293
Incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.894.373
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial por força dos óbices das Súmulas n. 7, 282 e 356, indeferindo o pedido formulado pela parte agravante de que o processo…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.831.184
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamentos em ausência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 83/STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282/STF e…
09
FEV 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.617.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 284 e 282 do STF e 211 e 7 do STJ e da não incidência da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.679.836
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos argumentos deduzidos nas razões do recurso especial, notadamente no que se refere à produção probatória e as questões estritamente jurídicas apontadas em contestação intempestiva, incide, por…
09
FEV 2026
STJAREsp 1.843.980
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve sentença de improcedência em ação ordinária ajuizada por ex-cooperado contra cooperativa médica, visando à declaração de nulidade de cobrança relativa…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.361.583
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação e ausência de impugnação específica (Súmulas n. 283 e 284 do STF), ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e…
09
FEV 2026
STJREsp 2.058.013
A ausência de debate no acórdão recorrido quanto ao tema suscitado no recurso especial evidencia a falta do indispensável prequestionamento. Incidência, por analogia, do disposto na Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.207.870
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantidos os óbices da Súmula n. 7/STJ, das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ, da Súmula n. 284/STF e afastada a alegada violação ao art. 489, § 1º, IV e VI,…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.629.564
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de prequestionamento e incidência das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ e 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.999
A interpretação de cláusulas contratuais e reapreciação de fatos e provas constituem providências vedadas em recurso especial.
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