Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.814.647
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e por inobservância dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ quanto ao dissídio.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.833.968
Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.028.857
Agravo interno contra decisão da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica a fundamentos decisórios. Reconsideração.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.653.258
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade.
09
MAR 2026
STJREsp 2.251.947
Recurso especial interposto contra decisão que condenou o plano de saúde ao custeio do tratamento de câncer da parte contrária.
09
MAR 2026
STJREsp 2.145.367
Recurso especial interposto em execução na qual se discute a possibilidade de suspensão ou extinção da demanda em face de coobrigado, em razão da falência da devedora principal, sob o argumento de irregularidade societária decorrente da ausência de…
09
MAR 2026
STJREsp 2.137.110
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível que negou provimento aos recursos, mantendo a condenação ao custeio do exame de sequenciamento completo do exoma.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.108
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.237.676
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.945.803
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de cotejo analítico e incidência da Súmula n. 284 do STF, inexistência de negativa de…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.235.566
Incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.903.105
A publicação da ata da assembleia-geral que deliberou pela liquidação extrajudicial da cooperativa é suficiente para sustar qualquer ação judicial contra a cooperativa pelo prazo de um ano, conforme previsto no art. 76 da Lei nº 5.764/1971.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.330.930
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas 83 e 211 do STJ e 282 do STF; ausência de prequestionamento dos arts. 926, caput, e 927, III, do CPC; e pela consonância entre o acórdão e o Tema…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.549
O Tribunal de origem apresentou fundamentos claros, precisos e suficientes para embasar seu convencimento, apreciando todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que tenha adotado fundamentação diversa da pretendida pela recorrente, não…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.893.094
A alteração das conclusões do acórdão recorrido, que reconheceu a negativa indevida de cobertura contratual e a ilicitude da conduta da operadora, exige a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do suporte fático-probatório, medidas vedadas…
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