Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.477.921
A revisão das conclusões das instâncias ordinárias, acerca da inexistência de prova específica do desequilíbrio contratual e do impacto das commodities, exigiria o reexame do acervo fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, o que é vedado…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.845.563
O Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.793.578
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, I e II, parágrafo único, do CPC; por não demonstrada vulneração aos arts. 54, 55, § 1º, 505, caput, e 507, do…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.691
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.295.090
Agravo em recurso especial interposto contra decisão denegatória, com óbices por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC, por pretensão de reexame fático-probatório sobre preclusão e coisa julgada (Súmula n. 7…
09
MAR 2026
STJREsp 1.931.308
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve sentença de procedência parcial em ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos, ajuizada por empresa vendedora de imóvel urbano em…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.560.175
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.060.488
A alegação genérica de omissão, sem indicação precisa dos pontos supostamente não enfrentados e de sua repercussão jurídica, atrai a incidência da Súmula 284 do STF, obstando o conhecimento do recurso especial.
09
MAR 2026
STJREsp 2.251.665
O conteúdo normativo dos arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, inc. V, do CPC não foi apreciado pelo Tribunal de origem, tampouco foi objeto de embargos de declaração para sanar eventual omissão, configurando inovação recursal.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.143.674
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
09
MAR 2026
STJREsp 1.893.995
A jurisprudência desta Corte Superior considera como marco do fato gerador dos honorários advocatícios sucumbenciais a data em que fixados por sentença.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.852.345
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a sentença parcialmente procedente na ação de revisão de benefício previdenciário complementar.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.557.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, manteve a sucumbência recíproca, aplicou os óbices de ausência de prequestionamento e de impedimento ao reexame fático, e reconheceu a consonância do acórdão recorrido com a…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.782.015
A ausência de debate efetivo pelo Tribunal de origem sobre a matéria veiculada nos dispositivos legais apontados como violados (arts. 186 e 927 do CC e art. 6º, VI, do CDC) impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a…
09
MAR 2026
STJREsp 2.069.831
Recurso especial contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação de cobrança de indenização por morte, diante do pagamento prévio e integral de indenização por invalidez funcional por doença e do cancelamento da apólice.
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