Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.938.251
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela ausência de demonstração de ofensa aos arts. 926 e 1.007, § 2º, do CPC e pela aplicação do art. 1.030, V, do CPC.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.878.331
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.841.682
A exigência de recomposição prévia e integral da reserva matemática deve ser observada na fase de conhecimento ou, quando necessário, na fase de liquidação, não sendo admissível sua reintrodução como óbice ao cumprimento do título judicial já estabilizado.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.998.438
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, deficiência na demonstração da violação dos artigos federais, incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de dissídio…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.736.113
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por prejudicialidade da competência absoluta da Justiça Federal em razão da modulação do RE n. 827.996/PR (Tema n. 1.011 do STF), necessidade de processamento pelo Núcleo de…
09
MAR 2026
STJAREsp 3.062.168
O prequestionamento é requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial, sendo necessário que o Tribunal de origem emita juízo de valor sobre os dispositivos legais apontados como violados.
09
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.721.139
Embargos de declaração interpostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores opostos contra acórdão proferido em agravo interno II.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.292.662
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e, por analogia, das Súmulas n. 283, 284 e 282 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.861.060
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e julgou prejudicado o pedido de efeito suspensivo pela ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), pela deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.097.984
Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo fundamentado, acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.576.859
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por distinção do Tema 568 do STJ, por negativa de seguimento com base no art. 1.030, I, b, do CPC, por óbice da Súmula 831 do STJ quanto aos arts. 489, §1º, VI, e 1.022 do CPC, por…
09
MAR 2026
STJREsp 2.166.098
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em agravo de instrumento, manteve decisão de processamento da recuperação judicial com suspensão da publicidade de protestos e inscrições restritivas e vedação de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.397
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.647
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 282 do STF quanto à inversão do ônus da prova; da aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto à configuração de falha na…
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