Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 3.058.721
A ausência de manifestação sobre os dispositivos legais invocados no recurso especial caracteriza a falta de prequestionamento, o que impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.542.499
O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor acerca dos dispositivos legais apontados como violados, caracterizando ausência de prequestionamento, requisito indispensável para o conhecimento do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.940.088
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.903.032
O conhecimento do recurso especial pressupõe o efetivo enfrentamento, pelo Tribunal de origem, da matéria federal indicada como violada, ainda que de forma implícita, o que não ocorre quando a controvérsia é solucionada com base em fundamentos diversos.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.612
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.032.134
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência na demonstração de violação do art. 10, § 4º, da Lei n. 9.656/1998, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de demonstração da similitude entre o…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.624.482
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da Presidência do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula n. 282 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.217.676
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, fundada em suposta omissão no acórdão recorrido, não foi devidamente demonstrada, uma vez que o recorrente não indicou, de forma clara e objetiva, quais questões teriam deixado de ser enfrentadas, nem…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.367
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.873.197
Agravo interno contra decisão monocrática que aplicou a Súmula n. 182 do STJ; decisão reconsiderada na forma do art. 259, § 6º, do RISTJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.946.280
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 211 do STJ, 282 do STF e 284 do STF, por ausência de prequestionamento e deficiência na demonstração do dissídio, e por inexistência…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.023.956
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.981.361
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de indicação do artigo violado, não demonstração da divergência, falta de cotejo analítico e incidência da Súmula n. 284 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.669
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 282 do STF.
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.975.244
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 282 do STF e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
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