Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.380.143
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, em que se apontam óbices relativos à inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e à ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF).
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.130.692
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.848.718
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 921, § 4º, do CPC.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.819.090
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando os óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 282 do STF, afastando violação dos arts. 1.022, II,…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.143.384
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.122.141
Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a artigo de lei federal apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir o óbice da Súmula 282 do STF e 211 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.938.941
Incidência da Súmula n. 518 do Superior Tribunal de Justiça.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.234.325
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.652.316
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema n. 246, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, 317 e 397 do Código Civil e 6º, V, do Código de…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.854.321
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.497.102
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação legal, impossibilidade de reexame de prova e ausência de comprovação do dissídio.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.720.325
Agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do TJGO que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 507 do CPC e 884 do CC e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 85, § 2º, do CPC.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.643.102
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 109 e 219 do CPC e do art. 1.238 do CC, pela aplicação da Súmula n. 518 do STJ, pela não indicação de violação do art. 1.022 do…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.577
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.640.094
Controvérsia relativa à prescrição, competência jurisdicional e legitimidade das partes, apreciada pelo Tribunal de origem à luz das circunstâncias concretas do caso, em ação que discute prejuízos continuados à atividade pesqueira decorrentes da operação de…
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