Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.498.249
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada nos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.396.732
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 489 do CPC, por inadequação para exame de matéria constitucional, por ausência de violação dos arts. 3º, 54, 51, IV, e 47 do CDC, dos arts.…
09
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.918.284
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno com fundamento na incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.015.004
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.186
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.636.043
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.705.220
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em ação de cobrança de direitos autorais por disponibilização de aparelhos de rádio e televisão em quartos de…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.797.974
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.734.929
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial por falta do cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º, do CPC…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.707
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).
09
MAR 2026
STJAREsp 2.760.014
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial pelos óbices das Súmula n. 7 do STJ, Súmula n. 5 do STJ, Súmula n. 283 do STF e Súmula n. 211 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.416
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.183.783
O decisum que simplesmente determina a devolução à origem dos autos para exercício do juízo de conformação previsto no art. 1.040 do CPC não constitui ato decisório de recurso especial, razão pela qual a decisão ora agravada mostra-se escorreita ao apreciar…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.927.845
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.922
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, com aplicação analógica Súmula n. 182 do STJ.
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