Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.104.703
O Tribunal de Justiça afastou a alegação de nulidade da quebra da cadeia de custódia ao consignar que eventual irregularidade na reconstituição dos autos extraviados não configura violação à cadeia de custódia das provas.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.107.530
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, concedendo, contudo, habeas corpus de ofício para decotar a avaliação negativa dos motivos do crime e redimensionar a pena em ação penal…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.519
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.103.560
A questão acerca da utilização do abuso de confiança na pena-base e como causa de aumento, no crime de apropriação indébita, não foi objeto de debate pela instância ordinária, mesmo com a apresentação de embargos de declaração, o que inviabiliza o…
10
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 2.215.027
Agravo interno interposto contra decisão que não admitiu embargos de divergência, em razão do não cabimento do referido incidente para discutir regras técnicas de admissibilidade do recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 315 do STJ,…
10
MAR 2026
TSTAg-Ag-AIRR 100122-20.2017.5.01.0342
Na hipótese dos autos, foi indeferido o processamento do Recurso Extraordinário da parte, quanto à matéria "recolhimento de FGTS", por se tratar de matéria de nítida natureza infraconstitucional, já que eventual afronta constitucional se daria apenas de…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.179
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em processo penal no qual o Recorrente foi condenado, em primeiro grau, pela prática do crime previsto no art. 217-A, caput, c/c…
10
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.637.003
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de demonstração de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, bem como da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ em relação aos arts. 47…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.136.947
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu de agravo em recurso especial por entender ausente a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.105.963
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado em processo penal no qual se discutia, entre outros pontos, a aplicação do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e a legalidade da prisão…
10
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.093.471
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica quanto à ausência de prequestionamento, conforme exigido pelo art. 932, inciso III, do CPC e pelo art. 253,…
10
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 3.115.507
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
10
MAR 2026
STJREsp 2.138.900
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que negou provimento e afastou a prescrição.
09
MAR 2026
STJREsp 2.152.628
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação rescisória, julgou improcedente o pedido de desconstituição do acórdão proferido na apelação da ação de usucapião rural.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.180.607
A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica exige comprovação robusta de hipossuficiência financeira, conforme a Súmula 481 do STJ. No caso, a parte recorrente não apresentou elementos suficientes para demonstrar sua incapacidade financeira.
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