Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 3.074.364
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.988.406
É inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal estadual, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas nºs 282 do STF e 211 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.635
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.996.731
É indevida a análise de eventual ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF, por carecer a esta Corte Superior a competência, em sede de recurso especial, de examinar suposta violação a normas constitucionais, sob pena de indevida usurpação de competência atribuída ao…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.766.779
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação de dispositivos do CPC, por alegação genérica e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.408
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.241.918
Segundo a jurisprudência do STJ, "o uso da fórmula aberta 'e seguintes' para a indicação dos artigos tidos por violados revela fundamentação deficiente, o que faz incidir a Súmula n. 284/STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.545.179
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 423, 424 e 757 do CC, incidência das Súmulas n. 211 do STJ e n. 282 e n. 356 do STF, consonância do acórdão com a jurisprudência do STJ…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.348.646
Não há como serem analisadas as teses trazidas no recurso especial - quanto à ofensa aos arts. 272, §2º e 229, ambos do CPC -, em virtude da falta de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 282 do STF.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.008.486
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.903.709
A matéria em discussão não está prequestionada, não tendo sido sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.782
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição de recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.440
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.989.276
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que negou seguimento ao agravo em recurso especial. A parte agravante sustenta que o recurso preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento e provimento.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.015.143
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento manejado contra decisão saneadora que determinou a inversão do ônus da prova e afastou a decadência (fls. 75-80), mantida pelo Tribunal de origem.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
