Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
OUT 2026
STFARE 1.613.282 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279 e 280 do STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.620.209 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. processual civil. execução individual de sentença coletiva. forma de pagamento de honorários advocatícios: ausência de ofensa constitucional direta. inaplicabilidade do tema 1.142 da repercussão geral.…
09
OUT 2026
STFARE 1.612.832 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, aos fundamentos de que não houve demonstração fundamentada da presença de repercussão geral; incidindo as Súmulas 279, 282 e 356 e, por fim, os…
09
OUT 2026
STFARE 1.619.085 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. constitucional. administrativo. previdenciário. servidores públicos não concursados e detentores da estabilidade excepcional do artigo 19 do ato das disposições constitucionais transitórias. pretensão de…
09
OUT 2026
STFARE 1.612.166 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno ante:
09
OUT 2026
STFARE 1.619.664 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
09
OUT 2026
STFARE 1.613.122 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.450 AgR
A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso.
09
OUT 2026
STFARE 1.612.822 AgR
Agravo interno interposto de decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante a ausência de prequestionamento da matéria constitucional arguida, a atrair a incidência das Súmulas 282 e 356/STF.
09
OUT 2026
STFARE 1.616.521 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência dos óbices previstos nas Súmulas 282 e 279/STF, bem como do caráter infraconstitucional da controvérsia.
09
OUT 2026
STFARE 1.620.872 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo.
09
OUT 2026
STFARE 1.618.979 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso extraordinário com agravo e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
09
OUT 2026
STFARE 1.611.240 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
09
OUT 2026
STFARE 1.608.991 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao agravo regimental com base nas Súmulas 279, 282 e 356 e nos Temas 339 e 660 da repercussão geral.
09
OUT 2026
STFRE 1.611.412 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
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