Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.164.639
A falta de prequestionamento, consistente na ausência de manifestação expressa sobre a alegação trazida no recurso especial no acórdão proferido pela instância de origem, impede a apreciação do recurso pelas instâncias superiores.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.844.970
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
TSTRR 10436-44.2018.5.18.0104
Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento no artigo 1.030, II, do CPC, ante decisão vinculante do STF ao apreciar os REs n.ºs 760.931 e 1.298.647 - correspondentes, respectivamente, aos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, tendo…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.147.364
Nesta Corte, a Quarta Turma confirmou decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. Os embargos de de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.199.052
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu em parte e negou seguimento em parte a recurso extraordinário, sob os fundamentos de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.835
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas n. 282 e 284/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.732.134
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.110.602
A matéria em discussão, relacionada à competência interna do Tribunal de origem para examinar a apelação, não está prequestionada, não tendo sido nem sequer suscitada em declaratórios, atraindo a incidência da Súmula nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.039.639
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a manutenção da incidência dos óbices das Súmulas 282/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.268.917
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e da Súmula n. 282 do STF, e da ausência de negativa de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.929.140
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.256
Controvérsia acerca do prequestionamento da questão relativa à decadência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.274
Alterar o decidido no acórdão impugnado no que se refere às alegações atinentes: i) à indevida juntada extemporânea de documento não novos e ii) à observância aos deveres de boa-fé objetiva e de diligência nas relações negociais; envolve o reexame de fatos e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.053.664
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.460
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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